quinta-feira, 8 de março de 2012

Aumento dos combustíveis


A Fundação Procon-SP esclarece que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, artigo 39, inciso X, é considerada como prática abusiva “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. A definição cabe aos postos que aumentaram o valor dos combustíveis cobrado do consumidor no segundo dia de paralisação dos transportadores do produto.

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