quarta-feira, 18 de abril de 2012

Educação para o Consumo - Procon-SP: Cancelamento de baile de formatura: Procon-SP noti...

Educação para o Consumo - Procon-SP: Cancelamento de baile de formatura: Procon-SP noti...Com relação a não realização de bailes de formatura organizados pela empresa Lilitty Eventos que deveriam acontecer neste fim de semana na capital e na Grande São Paulo, lesando assim diversos formandos. A Fundação Procon-SP informa que a empresa será notificada a prestar esclarecimentos e apresentar proposta de solução coletiva para os consumidores lesados, na próxima quarta-feira, na sede do órgão.

Direito do Consumidor

Por Rogério Barbosa


Desde a última quarta-feira, a empresa Megakit, responsável pelas lojas virtuais Fator Digital e Planeta Ofertas, foi obrigada a suspender a venda de produtos em seus sites, além de ter de cumprir as ofertas e os prazos de entrega já prometidos, sob ameaça de multa. Cada dia de funcionamento dos sites custará aos cofres da empresa R$ 10 mil. A multa por atraso na entrega dos produtos vendidos é de R$ 5 mil.
Na decisão, em caráter liminar, o juiz da 32ª Vara Cível da cidade de São Paulo considerou que as provas apresentadas indicam a prática de abusos contra os consumidores por parte da empresa.
É a primeira decisão judicial no Estado de São Paulo que determina a suspensão de vendas em sites na internet, de acordo com o defensor público Horácio Xavier Franco Neto, coordenador do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública e responsável pela ação. “Até então, havia casos de suspensões administrativas determinadas pelo Procon-SP”, afirmou. 
A Ação Civil Pública havia sido proposta em dezembro de 2011, após a empresa ser acusada de vender produtos eletrônicos pela internet com preços abaixo do mercado e não os enviar para os compradores. A Megakit acumula cerca de 13,5 mil reclamações registradas no site Reclame Aqui, bem como um inquérito policial instaurado na Delegacia do Consumidor e um procedimento administrativo no Procon-SP para apuração de irregularidades.
De acordo com o defensor público Horácio Xavier Franco Neto, coordenador do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública e responsável pela ação, “o resultado dessa ação é um paradigma para casos semelhantes. É a primeira vez, em São Paulo, que a Justiça determina a suspensão do comércio realizado por algum site. Até então, havia casos de suspensões administrativas determinadas pelo Procon”.
A Defensoria de São Paulo pediu multa para a empresa, que seja obrigada a cumprir os contratos assumidos e que as ofertas de vendas sejam imediatamente suspensas.
Na decisão que suspende os serviços dos sites, o juiz justifica que “visando proteger novos consumidores que viessem a comprar nos sites (...), determino que os réus suspendam imediatamente as vendas de produtos pelos sites das lojas virtuais mencionadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil e cumpram a oferta e o prazo de entrega já prometidos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil por evento”. Com informações da assessoria de imprensa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Leia abaixo a íntegra da decisão.
Despacho Proferido
Vistos. Os elementos de prova trazidos aos autos, ainda em fase de cognição sumária, indicam a prática de abusos contra consumidores por parte da empresa ré, que atua pelos sites “www.planetaofertas.com.br” e “www.fatordigital.net”, especialmente quanto a não entrega de mercadorias. Assim, visando proteger novos consumidores que viessem a comprar nos sites acima mencionados, e com base na manifestação do Ministério Público, defiro parcialmente a pretendida liminar, para determinar que os réus suspendam imediatamente as vendas de produtos pelos sites das lojas virtuais acima mencionadas, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) e cumpram a oferta e o prazo de entrega já prometidos, sob pena de multa diária no valor de R$5.000,00 por evento. Intimem-se os réus, com urgência, para cumprimento. Citem-se os réus para apresentação de resposta, no prazo de quinze dias. INT.
Dados do processo: 583.00.2011.224105-3 32ª VC - João Mendes

sexta-feira, 13 de abril de 2012

PROCON-SP CONSTATA ALTA DE 0,58% NA CESTA BÁSICA DOS 31 PRODUTOS PESQUISADOS, 18 APRESENTARAM ALTA DE PREÇO

Por grupo, foram constatadas as seguintes variações:
   Alimentação = 0,50%
Limpeza = 1,95%
Higiene Pessoal = -0,20%
A variação no mês de abril/2012 ficou em 0,54 (base 30/03/12) e nos últimos 12 meses 6,88% (base 04/04/11).
No período de 29/03/12 a 04/04/12, os produtos que mais subiram foram:
Batata (kg) 10,49%
Feijão Carioquinha (pacote 1 kg) 9,03%
Açúcar Refinado (pacote 5 kg) 6,89%
Margarina (pote 250g) 6,42%
Ovos Brancos (dz) 5,75%
As maiores quedas foram:
Salsicha Avulsa (kg) -6,69%
Carne de Segunda s/ Osso (kg) -3,31%
Papel Higiênico Fino Branco (pacote 4 un.) -3,17%
Frango Resfriado Inteiro (kg) -2,70%
Carne de Primeira (kg) -2,64%
1-  Feijão Carioquinha (pacote 1 kg) 0,45%
2-  Açúcar Refinado (pacote 5 kg) 0,37%
3-  Batata (kg) 0,20%
4-  Ovos Brancos (dz) 0,18%
5-  Sabão em Pó (pacote 1 kg) 0,13%
EQUIPE DE PESQUISAS - DEP - PROCON-SP
11.01.02.03
O valor da cesta básica no município de São Paulo  apresentou alta de 0,58%, no período de 29/03/2012 a 04/04/12, 
revela pesquisa diária da Fundação Procon - SP, em convênio com o Dieese. O preço médio, que no dia 28/03/12 
era R$ 334,53 passou para R$ 336,47 em 04/04/12.
Dos  31  produtos  pesquisados,  na  variação  semanal, 18 apresentaram  alta, 11 diminuíram de preço e  2 
permaneceram estáveis. Os produtos que mais pressionaram a alta no período, considerando os respectivos pesos