quarta-feira, 1 de março de 2017

É necessário voltar a sentir que precisamos uns dos outros, que temos uma responsabilidade para com outros e o mundo, que vale a pena ser bons e honestos. Vivemos já muito tempo na degradação moral, furtando-nos à ética, à bondade, à fé, à honestidade; chegou o momento de reconhecer que essa alegre superficialidade de pouco nos serviu. Uma tal destruição de todo o fundamento da vida social acaba por colocar-nos uns contra os outros na defesa dos próprios interesses, provoca o despertar de novas formas de violência e crueldade e impede o desenvolvimento de uma verdadeira cultura do cuidado do meio ambiente. (Laudato Si, 229)

sexta-feira, 24 de maio de 2013

COMUNICADO IMPORTANTE

O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cotia julgou procedente ação de obrigação de fazer ajuizada pela Prefeitura do Município de Cotia em face de AES Eletropaulo, em razão desta efetuar cobranças indevidas nas faturas de energia elétrica a título de "Contribuição de Iluminação Pública" (processo nº 0004626-19.2008.8.26.0152). Na sentença o juiz condenou a ré ao pagamento dos valores ilegalmente cobrados dos munícipes de COTIA tendo em vista a irregularidade da cobrança, devendo tais valores serem devolvidos aos consumidores lesados. Em sede de recurso, o Tribunal de Justiça manteve na íntegra a sentença, negando provimento ao recurso da AES Eletropaulo (apelação nº 992.09.086108-5). 


Conforme recomendação do MM. Juiz prolator da sentença, levamos tal decisão a público, a fim de que eventuais interessados se valham dos termos da sentença para pretenderem o que entenderem de direito. O inteiro teor da sentença poderá ser acessado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Leite adulterado



8 de MAIO de 2013

A Secretaria Estadual da Agricultura do Rio Grande do Sul interditou nesta quarta-feira, 4/5, a empresa produtora de leite Latvida por adulteração de produtos. Investigações do Ministério Público do Rio Grande do Sul apuraram que os lotes dos leites das marcas relacionadas abaixo apresentaram adulteração por formol, conforme laudos de laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Marcas e lotes adulterados:
 
- Italac Integral (Lotes L05KM3, L13KM3, L18KM3, L22KM4 e L23KM1)
- Italac Semidesnatado (L12KM1)
- Líder/Bom Gosto UHT Integral (Lote TAP1MB)
- Mumu UHT Integral (Lote 3ARC)
- Latvida UHT Desnatado (com fabricação em 16 de fevereiro de 2013 e validade até 16 de junho de 2013).

A Fundação Procon-SP orienta que o consumidor deve ficar atento, não consumir o produto e, se possuir o documento fiscal (nota ou cupom), poderá trocá-lo ou ser ressarcido – com a devolução do valor pago – no local da compra. A Fundação já reforçou essa posição junto à Associação Paulista de Supermercados (APAS). Caso não tenha o comprovante de compra, o consumidor deve entrar em contato com o fornecedor indicado na embalagem do produto para obter o ressarcimento.

"É importante frisar que o consumidor tem direito à efetiva reparação dos danos que porventura lhe foram causados pela ingestão do produto, devendo ser responsabilizado o fornecedor indicado na embalagem do produto", enfatiza Paulo Arthur Góes, diretor executivo da Fundação Procon-SP.

terça-feira, 9 de abril de 2013

“A Era do Diálogo”

Um consumidor com um problema precisa gastar parte do seu tempo para resolvê-lo. Tempo esse que poderia ser usado com algo que gostaria de fazer, mas que é irrecuperável.  A conclusão é de Marcos Dessaune, advogado e consultor sobre relações de consumo, que classifica essa realidade como desvio produtivo.
  


O especialista publicou um livro em 2007 que funciona como um código de boas práticas para fornecedores e que traz mais de 30 casos de clientes com experiências reais de compra frustradas. Ele defende que a área jurídica deve evitar o litígio e buscar sempre e conciliação entre as partes envolvidas. “Quando a assessoria jurídica for a representante da empresa e corresponsável pela imagem dela, deve agir de maneira amigável e encontrando uma solução justa, equilibrada, ética e lícita”, afirma.

Uma pesquisa feita em 2011 pela Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, aponta que 62% dos consumidores não reclamam ou raramente reclamam de problemas de consumo. “Um número expressivo de consumidores simplesmente não gera uma demanda por motivos como conformismo, represália e ceticismo”, aponta.

Nessa linha, o escritor acredita que as empresas precisam investir no atendimento e na qualidade dos produtos e serviços entregues, onde possuem a responsabilidade de dar atenção a cada detalhe. “O atendimento é um processo que deve superar as expectativas do consumidor e possibilitar que ele se realize”, considera.

Dessaune ministrou a palestra “O custo do litígio: a opção pela via jurídica para a resolução das questões do consumidor é o melhor para empresas, clientes e sociedade?”, na tarde desta quinta-feira (04/04), durante o encontro “A Era do Diálogo”.

Ao final da plenária de encerramento do seminário “A Era do Diálogo” as empresas participantes assumiram um Compromisso Público com a Secretária Nacional do Consumidor (SENACOM).

O documento firmado ratificou a missão institucional de respeito às normas de proteção e defesa dos consumidores vigentes no Brasil, reconhecido pelo governo brasileiro como um passo inédito e importantíssimo para toda a sociedade.

Os seguintes compromissos são:

1 – Criar e implementar ações destinadas a atender os princípios da legislação consumerista, em todos os seus canais de relacionamento com colaboradores e consumidores;

2 – Estabelecer mecanismos e instrumentos para garantir o atendimento adequado e eficaz;

3 - Assegurar solução imediata e efetiva para eventuais conflitos de consumo em todos os seus canais de atendimento;

4 – Realizar estudos e implementar ações para a redução de passivos judiciais e administrativos perante os Procons;

5 – Propor medidas alternativas à solução judicial ou administrativa dos conflitos.

Capitaneada pela Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (ABRAREC) este passo fundamental  para toda a cadeia de ativos de mercado e para toda a sociedade brasileira, integra as empresas participantes  a se comprometeram  em suas políticas a inclusão dos compromissos ora assumidos.
 
 

sábado, 23 de março de 2013

São Paulo ganha Programa de Municipalização da Fundação Procon

Objetivo é intensificar ações de educação para consumo para fornecedores e consumidores

O Globo
SÃO PAULO - O Governador de São Paulo assinou, às vésperas do Dia Mundial do Consumidor, o decreto do novo Programa de Municipalização da Fundação Procon-SP, órgão com 37 anos de existência e vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
​A assinatura do novo programa resultará na intensificação das ações de educação para o consumo para os fornecedores e consumidores. Além disso, a fundação poderá fornecer aos municípios conveniados mobiliário e equipamentos de informática, além de custeio de despesas para viabilizar a participação dos Procons conveniados nos cursos de capacitação técnica. Está prevista a aplicação integral de recursos arrecadados com as sanções na manutenção e aprimoramento dos serviços de defesa do consumidor pelos entes municipais. O programa ainda abre a possibilidade do Procon-SP firmar convênios com consórcios de municípios, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual, ampliando ainda mais os serviços de proteção e defesa do consumidor.
O estado de São Paulo foi o primeiro a implantar a municipalização de órgãos de defesa do consumidor. Hoje, a taxa de cobertura é de 87,29% da população do Estado, diretamente atingida pelo programa de proteção e defesa do consumidor. O Brasil conta, atualmente, com 681 Procons, sendo 251 paulistas.
O Procon-SP tem ainda um plano de regionalização da defesa do consumidor, que inclui oito núcleos regionais, sendo que seis já foram implantados — Presidente Prudente, Sorocaba, Campinas, Santos, São José dos Campos e Bauru.
Em 2012, o Procon-SP implantou o Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec) em cinco municípios do Estado de São Paulo: Jundiaí, Votuporanga, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Santo André.
Nesta semana, a Fundação Procon-SP divulgou o ranking das empresas mais reclamadas na cidade e também o do estado, com os dados desses cinco Procons municipais, a expectativa é que para os próximos anos, este número aumente.
 
URL: http://glo.bo/10wld5h
 

quinta-feira, 21 de março de 2013

PROCON – Cotia promove evento sobre educação de consumo

Dia Internacional do Consumidor

Dia Internacional do Consumidor: PROCON – Cotia promove evento sobre educação de consumo
Na última sexta-feira, dia 15 de março foi comemorado o Dia Internacional do Consumidor, e o PROCON – Cotia com objetivo de destacar essa data tão importante, apresentou uma programação voltada ao munícipe com orientações sobre assuntos importantes do cotidiano do consumidor.
O Dia Internacional do Consumidor foi instituído no ano de 1962, pelo presidente dos Estados Unidos, John Kennedy. Esse dia foi criado para dar proteção aos interesses dos consumidores.
Cerca de 200 pessoas participaram do evento, no Centro Cultural CESEP – Cotia, que contou com palestras de educação de consumo ministrada pelo Advogado Mauro Antonio da Silva Alegre, consumo sustentável e prospecção para o futuro com o Professor Edgard Fiusa. Os participantes puderam ainda tirar dúvidas com os técnicos do PROCON, que distribuíram materiais de orientação e alertaram os munícipes sobre os principais problemas enfrentados pelos consumidores.
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De acordo a Fundação PROCON, por definição legal, todas as pessoas são consumidoras e nessa qualidade, detêm direitos básicos assegurados pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor nas suas relações de consumo. Diariamente os técnicos do PROCON-Cotia atendem e orientam individualmente os consumidores que procuram o órgão buscando solução de conflitos em suas relações de consumo.
Em 2011, o PROCON – Cotia com o apoio da Consultoria de Assuntos Jurídicos e da Prefeitura, iniciou um projeto de levar palestras de educação para o consumo em locais públicos como: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Convivências, Escolas, Associações de Moradores de Bairro, Igrejas, Entidades Sociais e Empresas.
Nessas palestras são abordados temas que têm despertado a atenção dos órgãos de defesa do consumidor nos dias atuais, entre elas, economia doméstica; consumo consciente e consequente; consumo sustentável; superendividamento etc.
A Prefeitura de Cotia, através do PROCON vem demonstrando um olhar diferenciado para o consumidor cotiano, com um corpo de advogados aptos para orientá-los sobre o consumo adequado de produtos e serviços, fornecimento de informações sobre os direitos e deveres e garantir justiça na efetivação de seus direitos.
Para garantir que o consumidor esteja assegurado, a Prefeitura também firmou convênio com o Juizado Especial Cível da Comarca de Cotia, visando submeter à homologação judicial os acordos firmados nas audiências conciliatórias realizadas no PROCON Municipal, os quais, depois de homologados se transformam em Títulos Executivos Judiciais.
Em datas comemorativas, a Fundação PROCON mobiliza os Procons municipais a organizarem atividades relacionadas à defesa do consumidor. Neste ano o PROCON-Cotia, optou por convidar os munícipes para participarem de palestra sobre Consumo Consciente e Consequente.

sábado, 9 de março de 2013

DIA DO CONSUMIDOR

Será ministrada no dia 15 de março de 2013, dia internacional do Consumidor, aula palestra sobre CONSUMO CONSCIENTE E CONSEQUENTE, coordenada pelo Dr Mauro Antonio da Silva Alegre, advogado, responsável pelo Núcleo de Educação ao Consumo do Procon de Cotia, tendo como mediadora a advogada e Coordenadora do Procon, Drª Sueli Rocha da Silva, a qual será desenvolvida pelo ilustre e eminente palestrante:


Professor Doutor Edgard Fiusa, Professor formado nos cursos: Normal, Letras (Português/Inglês), Pedagogia e Direito. Atuação profissional: professor primário (ensino fundamental I) professor secundário (ensino fundamental II e ensino médio) aulas em Cursinho (Anglo e Universitário) e Universidade, Curso de Especialização e mestrado na área de Linguística.

Diretor de Escola, Supervisor de Ensino e Delegado de Ensino (hoje Dirigente Regional)

Após aposentadoria no ensino público , em 1995, atuação em escolas particulares, na advocacia e na Universidade, desenvolvendo trabalhos na área de formação de professores (Escola da Vila e PEC). Atuação como assessor de Gabinete do Secretário de Estado da Educação de 2002 a 2005 e como Secretário de Educação e Cultura no município de Itapevi de 2006 a 2012.


O evento acontecerá no auditório do CESEP, situado a Rua Jorge Caixe, 306, Cotia – SP, com início às 09:00 horas e término ás 11:00 horas.